OCDE DENUNCIA: EMPRESAS EM PORTUGAL ANDAM A FAZER ACORDOS ILEGAIS PARA POUPAR NOS SALÁRIOS

Relatório do organismo internacional aponta práticas generalizadas de "falsos recibos verdes", subcontratação em cascata e manipulação de horários para contornar a legislação laboral e reduzir custos com encargos salariais

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou esta quarta-feira (28) um relatório contundente que coloca Portugal sob forte escrutínio internacional: o documento, resultado de uma investigação de 18 meses, revela que um número significativo de empresas portuguesas está a recorrer a acordos ilegais com os seus trabalhadores com o objetivo explícito de poupar nos salários e nos encargos sociais. As práticas denunciadas incluem a utilização massiva de "falsos recibos verdes" — trabalhadores independentes que, na prática, cumprem horários e subordinação típicos de um contrato de trabalho —, esquemas de subcontratação em cascata e a manipulação dos registos de horários para não pagar horas extraordinárias.

O relatório, intitulado "Boletim do Mercado de Trabalho e Políticas Públicas — Edição Portugal 2026", afirma que estas práticas "não são casos isolados ou exceções, mas sim um padrão estrutural em setores como a hotelaria, a restauração, a logística, as telecomunicações e a consultoria tecnológica". A OCDE estima que mais de 15% dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal estejam, de alguma forma, enquadrados em regimes de trabalho que ocultam uma relação laboral efetiva — o que representa cerca de 700 mil trabalhadores em situação de vulnerabilidade legal.

"O que vimos em Portugal é uma cultura de contornar a lei que se tornou sistémica. As empresas criam blindagens jurídicas, usam o falso recurso a recibos verdes e subcontratam sucessivas vezes para diluir a responsabilidade patronal. No fim, quem perde é o trabalhador, que não tem acesso a subsídios, férias pagas, baixa médica ou reforma digna."
— Stefano Scarpetta, diretor da Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE

"A empresa diz: 'Ou assina como prestador de serviços, ou não entra'. Muitos aceitam porque precisam de trabalhar. Depois, não têm direito a nada. Quando ficam doentes, são substituídos. A lógica é: contratar, explorar e descartar."
— Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP-IN, em reação preliminar ao relatório

A OCDE alerta que estes números "não refletem apenas escolhas empresariais, mas também uma insuficiência na fiscalização do Estado e uma legislação que, embora avançada em teoria, é frágil na prática".

As consequências: salários baixos, produtividade estagnada e fuga de talentos

A longo prazo, o relatório sustenta que estas práticas têm efeitos perversos na economia portuguesa:

  1. Salários reais estagnados — A produtividade aumentou 12% em Portugal na última década, mas os salários reais cresceram apenas 3%. A OCDE atribui parte deste desfasamento à proliferação de regimes precários que pressionam os salários para baixo.

  2. Perda de contribuições para a Segurança Social — Estima-se que o Estado português deixe de arrecadar anualmente mais de 1,2 mil milhões de euros em contribuições sociais devido a estas práticas, agravando o défice da Segurança Social.

  3. Fuga de talentos qualificados — Jovens trabalhadores, especialmente na área da tecnologia e engenharia, preferem emigrar para países onde as condições laborais sejam mais claras e os salários mais dignos. Portugal é hoje um dos países da OCDE com maior taxa de emigração qualificada.

"A economia portuguesa está a canibalizar-se a si própria. Em vez de investir na qualificação e retenção de talento, cria um ambiente onde o trabalho é desvalorizado e precário. Isso afasta investimento estrangeiro de qualidade e perpetua um ciclo de baixo valor acrescentado."
— Ana Sofia Fernandes, economista e investigadora no ISCTE

 

Reações políticas: promessas de fiscalização e medidas legislativas

O relatório da OCDE teve impacto imediato no cenário político português. O Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, emitiu uma nota oficial reconhecendo "a gravidade das conclusões" e anunciando um plano de reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

"Não podemos tolerar que o trabalho digno seja transformado numa mercadoria de baixo custo. O Governo já aprovou um plano de contratação de 250 novos inspetores para a ACT até ao final de 2027, e vamos rever o regime sancionatório para tornar as multas mais dissuasoras."
— Maria do Rosário Palma Ramalho, Ministra do Trabalho e da Segurança Social

Do lado da oposição, as críticas foram mais duras. O Partido Socialista, através do seu secretário-geral, afirmou que "o atual Governo tem sido cúmplice desta precarização" e exigiu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as práticas denunciadas. Já o Bloco de Esquerda e a CDU propuseram um pacote legislativo de emergência que inclui, entre outras medidas:

  • A presunção de contrato de trabalho para qualquer prestação de serviço que ultrapasse 60 dias consecutivos, invertendo o ónus da prova para a empresa.

  • A responsabilidade solidária da empresa-mãe em cadeias de subcontratação, para evitar que a culpa se dilua.

  • A obrigatoriedade de registo digital de horários em tempo real, com fiscalização automática.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, limitou-se a declarar que "o relatório é preocupante" e que "espera que o Governo tome as medidas adequadas e urgentes".

A voz dos trabalhadores: "Somos invisíveis e descartáveis"

O relatório da OCDE incluiu também um capítulo qualitativo, com depoimentos recolhidos em várias regiões do país. Um dos relatos mais impactantes é o de Rui Martins, que trabalhou durante três anos como estafeta para uma empresa de entregas em Lisboa:

"Era recibos verdes, mas tinha horário marcado, tinha de pedir autorização para ir ao médico, e se chegasse cinco minutos atrasado, descontavam-no no salário. Um dia tive um acidente de mota, fiquei três meses sem trabalhar. Não recebi um euro. Quando voltei, tinham substituído. Nunca fui trabalhador, fui 'empreendedor'. Como é que alguém é 'empreendedor' a ganhar o salário mínimo?"
— Rui Martins, ex-estafeta e atualmente desempregado

Outro relato, de Carla Gonçalves, trabalhadora de um restaurante no Porto, ilustra a manipulação de horários:

"Entrava às 9h, saía à meia-noite. Mas o registo de ponto marcava 8 horas. Disseram-me que era para não pagar impostos a mais. Eu sabia que era ilegal, mas tinha medo de perder o emprego. Há um ano, fui diagnosticada com uma hérnia de disco. A empresa disse que não tinha responsabilidade porque as horas extra não estavam registadas. Estou a viver com um subsídio de doença reduzido, e não sei se vou conseguir voltar a trabalhar."
— Carla Gonçalves, ex-funcionária de restauração